Termos e Condições
A CONTABILIZAR.ONLINE tem como valor tornar sua vida mais fácil e melhor, e devido ao nosso DNA de transparência para descomplicar a sua vida, não poderíamos deixar de fora o nosso departamento jurídico.
Desta forma, nas páginas a seguir fizemos o nosso melhor para deixar os termos do contrato, com uma linguagem mais coloquial, com palavras de maior facilidade de compreensão, com regras claras, “sem asteriscos e letras minúsculas” e um menor emprego de termos técnicos ou popularmente conhecidos como “juridiquês”, pois esses termos é melhor deixar para os advogados, que gostam e fazem parte do universo deles, todavia sem abrir mão da seriedade, compromisso e boa-fé que devem estar presentes em todas as relações contratuais.
Você é único, e por isso, muitas vezes você lerá a palavra “você” no lugar de “Contratante” ou “Cliente”. #Contabilizar.Online: do seu jeito!
1. SEU DIREITO
1.0 Receber por e-mail e/ou Whatsapp toda a documentação mensal, folha de pagamento e guias inerentes a seu empregado doméstico, sempre observados os prazos legais.
1.1 Ter por e-mail e/ou whatsapp consultoria sobre quaisquer dúvidas inerentes ao seu e-social doméstico.
1.2 Direito ao arrependimento de compra com devolução do valor pago, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
OBS: Em caso de desistência após serviços já executados será cobrado o percentual de 30% do valor pago bem como 6%, referente a taxas da administradora de cartão/boleto e demais encargos.
2. NOSSAS OBRIGAÇÕES COMO SEU CONSULTOR:
2.1. Observar e desenvolver o trabalho de acordo com as regras trabalhistas vigentes.
2.2. Enviar por e-mail toda a documentação inerente ao seu e-social doméstico, observando os prazos legais.
2.3. Prestar atendimento para consultoria de dúvidas, via e-mail ou whatsapp sempre que solicitado, dentro do horário de expediente previamente estabelecido pela contabilizar.online;
3. SUAS OBRIGAÇÕES COMO CLIENTE
3.1. Fornecer todos os documentos e informações exigidas o mais rápido possível para que a manutenção de cadastro e emissão de seus documentos e guias do e-social sejam executadas dentro dos prazos legais;
a) Declara ter ciência e conhecimento dos prazos legais de entrega de documentação para inserção de dados junto ao e-social bem como para apuração de ponto do colaborador, caso tenha banco de horas ou horas extras a receber;
3.5. Ter ciência de sua responsabilidade frente a profissionais sérios que estão preparados e qualificados para lhe atender, então para que a Contabilizar.Online e parceiros possam prestar seu trabalho de forma simples e ágil caso você não apresente a documentação no tempo hábil que a legislação exige será cobrada uma taxa para refazimento de guias em atraso, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) que lhe será cobrada em cota única e em até 05 dias da entrega da documentação;
4. QUAL VALOR DO SERVIÇO E-SOCIAL DOMÉSTICO ?
4.1. O Serviço contratado será quitado conforme o pacote de pagamento que escolheu:
4.2. Em parcela única, no valor de R$358,80.
5. QUANTO TEMPO DURA ESTE CONTRATO ?
5.1. Este Contrato terá início na data de aceitação dos termos pelo CONTRATANTE que se dará imediatamente após a comprovação do pagamento do plano escolhido e vigerá por 12 meses.
a) O plano contratado será automaticamente renovado, caso não haja manifestação contrária.
5.2. Este Contrato poderá ser cancelado, a qualquer momento, desde que seja comunicado por meio do e-mail, suporte@contabilizar.online, com o título “CANCELAMENTO”. Por se tratar e um contrato de 12 meses, os valores se pagos antecipados em cota única ou em três parcelas, lhe serão proporcionalmente devolvidos.
6. OUTRAS CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
6.1. Nós da Contabilizar.Online só daremos início ao processo de cadastramento de seus dados junto ao e-social no momento que confirmarmos o pagamento do plano contratado.
6.2. Todo suporte será online sendo a comunicação prevalente entre a Contabilizar.Online e você será via e-mail, ou através de nossos canais de comunicação.
6.3. Confirmo e valido que a utilização do correio eletrônico/e-mail fornecido no cadastro quando realizou o pagamento será o único e-mail como meio oficial de comunicação. Também declaro estar ciente que a validade jurídica de todas as comunicações fica condicionada a existência de protocolo, ou confirmação de recebimento no e-mail cadastrado no momento da compra, não podendo ser alterado, sob pena de serem tidas como não entregues.
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