Termos e Condições
A CONTABILIZAR.ONLINE tem como valor tornar sua vida mais fácil e melhor, e devido ao nosso DNA de transparência para descomplicar a sua vida, não poderíamos deixar de fora o nosso departamento jurídico.
Desta forma, nas páginas a seguir fizemos o nosso melhor para deixar os termos do contrato, com uma linguagem mais coloquial, com palavras de maior facilidade de compreensão, com regras claras, “sem asteriscos e letras minúsculas” e um menor emprego de termos técnicos ou popularmente conhecidos como “juridiquês”, pois esses termos é melhor deixar para os advogados, que gostam e fazem parte do universo deles, todavia sem abrir mão da seriedade, compromisso e boa-fé que devem estar presentes em todas as relações contratuais.
Você é único, e por isso, muitas vezes você lerá a palavra “você” no lugar de “Contratante” ou “Cliente”. #Contabilizar.Online: do seu jeito!
1. SEU DIREITO
1. Emitir seu certificado Digital por meio da prestação de serviços da Contabilizar.Online
1.1. Para a emissão dos modelos A1 e-CPF para pessoas físicas e e-CNPJ para pessoas jurídicas para quem já possui biometria cadastrada a prestação de serviços ocorrerá de forma 100% online.
1.2. Para a emissão dos modelos A1 ou A3 e-CPF para pessoas físicas e e-CNPJ para pessoas jurídicas que precisarem de agendamento presencial em qualquer localidade do território nacional que a Contabilizar.Online tiver parceiro para emissão.
a) O cliente deverá consultar a necessidade de validação presencial por falta de biometria na base ITI, no link disponibilizado pela Contabilizar.Online. Caso seja necessário o cadastramento da biometria, o cliente será orientado a se dirigir a um parceiro mais próximo de sua localidade para emissão do Certificado Digital escolhido.
2. NOSSAS OBRIGAÇÕES COMO SEU CERTIFICADOR
2.1. Desempenhar os serviços contratados nas dependências de sua sede ou na sede de parceiros quando a certificação precisar ocorrer de forma presencial no território nacional que não seja na sede da Contabilizar.Online no município de Vitória/ES, observada a legislação vigente resguardando os interesses de seus Clientes, garantindo sigilo total e absoluto de seus dados.
2.2. Temos a obrigação de te ajudar na instalação da sua certificação contratada.
a) você receberá um e-book com o passo a passo da instalação e se ainda assim tiver dificuldades poderá acionar todo o nosso time de Sucesso do Cliente em nossos canais de suporte e atendimento online ou via telefone para lhe ajudar.
2.3. Responder suas dúvidas referentes à emissão da Certificação Digital, assim como ajudá-lo a escolher qual melhor modelo de certificação para você ou sua empresa, através de seus meios de comunicação;
3. SUAS OBRIGAÇÕES COMO CLIENTE
3.1. Fornecer todos os documentos e informações exigidas o mais rápido possível para que a emissão de seu certificado tenha como umas das premissas básicas da Contabilizar.Online que é agilidade.
3.2. Assumir a responsabilidade sobre a veracidade dos documentos apresentados.
3.3. Em caso de emissão do e-CNPJ modelo A1 ou A3 você precisa garantir que detém os direitos de uso do domínio indicado. Isto é, você se responsabilizar por ser o representante legal da empresa que está enviando os documentos para a certificação.
3.4. Enviar os documentos necessários para certificação digitalizados, para mantermos nossa coerência com a premissa “agilidade” da Contabilizar.Online e minimizarmos retrabalhos em um prazo de 24 hora após recebimento do e-mail de check list da documentação. Tendo ciência que este prazo não pode ultrapassar 7 dias úteis.
3.5. Utilizar pessoalmente e com exclusividade o Certificado Digital, considerando que na prática o focado documento é sua identidade digital para validação de documentos junto aos organismos municipais, estaduais e federais que exigirem a certificação. Isto posto, você não poderá em hipótese alguma revelar para qualquer outra pessoa, mesmo que trabalhe com você na mesma empresa, seu login e senha ou dispositivo de acesso ao seu certificado digital.
3.6. Assumir inteira responsabilidade pela utilização de seu certificado digital, inclusive perante a terceiros.
3.7. Comparecer presencialmente no local indicado ou na videoconferência para emitir seu Certificado Digital no dia e hora agendada.
a) Declara ter ciência que tem o direito a um reagendamento sem custo uma única vez, em caso fortuito ou de foça maior caso não compareça e não cancele com até 4 horas de antecedência o agendamento.
b) Ter em mãos, no dia do agendamento, todos os documentos originais necessários que serão solicitados via e-mail de check list dos documentos, já enviados digitalmente previamente.
3.8. Ter ciência de sua responsabilidade frente a profissionais sérios que estão preparados e qualificados para lhe atender, então para que a Contabilizar.Online e parceiros possam prestar seu trabalho de forma simples e ágil caso você não compareça pela segunda vez, sem cancelamento prévio, deverá pagar uma taxa para reagendar no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) que deverá ser solicitado por e-mail no e-mail suporte@contabilizar.online.
3.9. Ter equipamentos ou dispositivos que serão utilizados tanto na realização da videoconferência como na instalação do certificado com as configurações necessárias atualizadas.
a) Todas as configurações necessárias serão informadas via e-mail cadastrado no momento da compra para que a videoconferência ocorra com sucesso.
4. QUAL VALOR DO CERTIFICADO DIGITAL
4.1. Abaixo encontra-se a tabela com os tipos de certificado com ou sem mídia (especificando as mídias), validade e valores dos certificados divulgados em nossa página de vendas.
A) As condições de pagamento são oferecidas de acordo com o modelo escolhido em nossa pagina de vendas.
5. QUANTO TEMPO DURA ESTE CONTRATO E O CERTIFICADO DIGITAL
5.1. Este Contrato terá início na data de aceitação dos termos pelo CONTRATANTE que se dará imediatamente após a comprovação do pagamento da primeira parcela (caso opte por parcelamento) e vigerá até você conseguir instalar e começar a usar o seu certificado digital. Assim que o certificado digital for instalado e estiver operando corretamente o contrato está extinto.
a) Caso você omita problemas com o seu certificado, após 7 dias de recebimento do e-mail formalizando a instalação, você perde o direito de reclamação futura.
5.2. O seu Certificado Digital tem validade de acordo a validade contratada no momento de aquisição do seu certificado.
a) A validade passa a contar a partir da videoconferência ou da reunião presencial para o cadastramento da biometria.
5.3. Este Contrato poderá ser cancelado a qualquer momento antes da realização da videoconferência ou da reunião presencial para cadastramento da biometria, por meio de uma solicitação por e-mail suporte@contabilizar.online, com o título “CANCELAMENTO”. Após a realização da videoconferência, será devido o valor integral da contratação, uma vez que a chave do certificado não poderá ser utilizada por outro cliente e 90% dos serviços já terem sido realizados.
6. OUTRAS CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
6.1. Nós da Contabilizar.Online só daremos início ao processo de certificação no momento que confirmarmos o pagamento.
6.2. Todo suporte será online sendo a comunicação prevalente entre a Contabilizar.Online e você será via e-mail, ou através de nossos canais de comunicação.
6.3. Confirmo e valido que a utilização do correio eletrônico/e-mail fornecido no cadastro quando realizei o pagamento será o único e-mail como meio oficial de comunicação. Também declaro estar ciente que a validade jurídica de todas as comunicações fica condicionada a existência de protocolo, ou confirmação de recebimento no e-mail cadastrado no momento da compra, não podendo ser alterado, sob pena de serem tidas como não entregues.
6.4. Por se tratar de um serviço prestado pela web esta relação é regida pela lei 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, ficando o Cliente e a Contabilizar.Online protegidos pela referida legislação e seus atos normativos complementares, fazendo parte deste contrato o sumário do contrato, com a finalidade de dar ao Cliente o pleno direito de escolha, de tal modo que o aceite eletrônico é suficiente para resguardar os direitos e obrigações de ambos.
6.5. Para esclarecermos eventuais controvérsias ou dúvidas a respeito do presente contrato fica eleito o foro da cidade de Vitória, comarca da capital do Estado do Espírito Santo.
Ao comprar e aderir a um certificado em nossa página de vendas, declaro que li, entendi e concordei com todas as regras aqui estabelecidas.
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